domingo, 19 de novembro de 2017

Sem Emenda - As Minhas Fotografias


À beira Tejo, do alto do Padrão dos Descobrimentos, em Lisboa – No estuário do Tejo, há alguns marcos de nobreza e memória. A Torre de Belém é o mais formidável. O Cais das Colunas tem admiradores, é um dos locais privilegiados para as “selfies”. A Central Tejo é edifício atraente. Entre os contemporâneos, podem citar-se a Torre de Controlo de Pedrouços, assim como a Fundação Champalimaud, o MAAT e o Terminal de Cruzeiros. Vamos ver como se comportam no futuro, o que deles dirão as novas gerações. Apesar da estética muito discutível, o Padrão dos Descobrimentos é um dos mais conhecidos. Foi construído em 1940 para a Exposição do Mundo Português. Mas era tudo de gesso e cal. Foi reconstruído a sério, em pedra e betão, em 1960. O acesso público ao terraço, onde foi feita esta fotografia, só é possível a partir dos anos 1980. Lá em baixo, o passeio à beira rio é de uma serenidade inesquecível. Ouvem-se as gaivotas e as vozes das pessoas a falar todas as línguas do mundo.

DN, 19 de Novembro de 2017

Sem emenda - Estado a mais, Estado a menos

A luta entre liberais e dirigistas é antiga. Em Portugal, a tradição é a de Estado a mais: nos Descobrimentos, na colonização, na industrialização, na República, no corporativismo, na revolução e na democracia.
Há, em geral, Estado a mais nas leis e nas regras. Mas há Estado a menos na prática e na acção.
Há Estado a mais na Administração central, nos privilégios da Função Pública, nos regulamentos urbanísticos, nas condições de investimento, na lei laboral, na concertação social, na burocracia e nos procedimentos judiciários.
Há Estado a menos na segurança, na defesa, na protecção pessoal, nas emergências, nas cirurgias, na luta contra os desastres, na protecção do património e na fiscalização de actividades financeiras.
Mas esta polémica esconde um aspecto crucial. Muitas vezes, o Estado, a mais ou a menos, é ignorante. O desenvolvimento do capitalismo, da indústria e dos serviços, assim como do comércio internacional e da integração europeia, não foi acompanhado pelo reforço das capacidades científicas e técnicas do Estado. Este prefere recorrer aos privados, a escritórios, a agências e a consultores. Subcontratação é a palavra-chave. Hoje, a Administração Pública não tem capacidade de planear ou seguir a maior parte das coisas que faz ou deixa fazer. Episódios como o dos aeroportos de Lisboa, da Ota, do Montijo ou de Alcochete, nunca teriam ocorrido se a Administração não estivesse esvaziada de conhecimento. As hesitações, a falta de clareza em temas como o comboio de grande velocidade, os terminais marítimos, a rede ferroviária, o campus da Justiça, a construção das grandes pontes, os parques industriais e grande parte das auto-estradas construídas em sistema de parceria (PPP) não dariam tanto desperdício, se o Estado não estivesse refém dos interesses económicos ou partidários. E talvez a eficiência e a segurança fossem superiores se o Estado, ao autorizar ou investir, estivesse dotado de capacidade técnica tão independente quanto possível, mas sobretudo conhecida, o que é uma notável fonte de independência.
Os recentes fogos servem para demonstrar esta aparente dualidade. Houve Estado a mais na fixação de um calendário de incêndios, na tentativa de dirigir a informação, na inexistência de entidades civis ou locais, no monopólio de funções, na inércia dos grandes dispositivos reféns de empresas e interesses e no esvaziamento de competências das autarquias.
Houve Estado a menos na previsão, na informação, na acção de emergência e na disponibilidade de sapadores profissionais; na falta de divulgação dos dados conhecidos e que definiam a ameaça; na incompetência técnica de tantos serviços, na falta de formação profissional dos bombeiros e na ausência de dispositivos céleres de emergência humana.
Haverá Estado a mais se as Forças Armadas forem enviadas para os incêndios sem missão legal, sem meios, sem equipamento, sem aprendizagem e sem formação adequada. Mas há seguramente Estado a menos, com a impossibilidade de intervenção por parte das Forças Armadas, que não estão devidamente preparadas, treinadas e equipadas.
Este governo portou-se mal em todas as frentes, até às mais simples tarefas de distribuição de água, pão e agasalho a quem precisava no dia seguinte. Foi incapaz na previsão e incompetente na coordenação. A desorganização, a ignorância, a falta de interesse e a insuficiência de conhecimentos são deste governo. Mas também são, em boa parte, do governo anterior e do governo de antes do anterior. E dos de antes desses. Isto é, do Estado, que perde em tudo o que importa a todos e que cresce em tudo o que interessa a alguns.
O problema parece ser mais do Estado do que do governo. É verdade. Mas isso não desculpa o actual governo. Pelo contrário, só o responsabiliza. E revela com mais nitidez a sua incompetência.
DN, 19 de Novembro de 2017

domingo, 12 de novembro de 2017

Sem emenda - Se

Se os magistrados não conseguirem provar o que afirmam no despacho de acusação do processo “Operação Marquês”;
Se não forem capazes de provar pelo menos metade do que ali suspeitam e afirmam;
Se a defesa vier a demonstrar que as acusações são falsas e infundadas;
Se a defesa tiver meios para demonstrar os seus pontos de vista e alegar justificadamente que a acusação não consegue provar o que afirma;
Se a defesa conseguir provar a boa fé e a inocência dos arguidos, políticos, ministros, banqueiros, deputados, gestores, amigos, familiares e primos, assim como alegados homens de mão e testas de ferro;
Se assim for, justifica-se escrever o epitáfio e mandar construir a lápide da Justiça portuguesa e podemos também dizer adeus por umas décadas ao Estado de direito em Portugal.

Mas se uma dúzia de acusações ficar provada;
Se o julgamento se iniciar em 2018 e se processar dentro de um horizonte de tempo razoável e se houver sentenças dentro de três ou quatro anos;
Se do processo se extraírem alguns ensinamentos relativos aos métodos de investigação, às condições de prisão preventiva e aos prazos de acusação;
E se do processo se retirarem lições sobre o modo como, de futuro, se impedem falcatruas e aldrabices e se evitam atentados processuais à dignidade dos cidadãos;
Se assim for, poderemos regozijar-nos com o melhoramento da nossa Justiça e é-nos permitido um parco optimismo, um pouco de esperança.

E se…
Se os relatórios de Pedrógão e de Coimbra forem lidos, comentados, levados a sério e não deitados ao cesto;
Se estes relatórios forem completados e desenvolvidos por novos estudos independentes, nacionais e estrangeiros, elaborados em tempo devido e tornados públicos já no próximo ano;
Se houver efeitos destes relatórios e forem concretizadas mudanças de organização, de estrutura, de métodos, de coordenação, de responsabilidades, de dirigentes e de tutela da Protecção civil, da previsão, da prevenção, do socorro e do combate aos fogos;
E se for criada uma poderosa “Administração Florestal”, estável, competente, com pessoal técnico e meios de intervenção e capaz de pensar o ordenamento a vinte ou trinta anos;

E ainda se…
Se algo parecido com o relatório de Pedrógão for feito para o roubo de Tancos;
Se a comissão de inquérito for até ao fim sem ocultação de fenómenos civis ou militares;
Se o relatório de Tancos for conhecido da opinião pública;
Se for ordenado procedimento judicial em conformidade;
E se os julgamentos se realizarem dentro de prazos sensatos a fim de corrigir os defeitos da defesa e da segurança;
Então sim, poderemos rejubilar com os progressos recentes da Justiça civil e militar.

Se ainda…
Se os relatórios relativos ao BES e ao GES forem terminados brevemente;
Se os despachos acusatórios forem tornados públicos em 2018;
Se os julgamentos forem iniciados já no próximo ano e terminarem em tempo útil antes do fim da década;
Se os processos incluírem não apenas os procedimentos alegadamente ilícitos, mas também todos os outros pelos quais, com a cumplicidade de entidades públicas, se destruíram empresas e instituições e através dos quais se evaporou e desviou valor;
Se assim for, se os processos de Tancos, Pedrógão, BES, GES, BPN, BPP, BANIF, BCP, PT, Marquês e Face Oculta, assim como o apuramento dos “mal parados” devido a decisões eivadas de favoritismo pessoal ou político, se estes processos tiverem consequências, se houver julgamentos em tempo sensato, se houver sentenças, condenações fundamentadas e absolvições indiscutíveis;
Então, sim, poderemos pensar que vivemos em democracia adulta, que o Estado de direito vigora mal mas vigora e que começamos finalmente a ter a experiência e o benefício de uma Justiça numa sociedade decente.
E teremos a sensação de sermos tratados pelo Estado e pela Justiça como gente digna e cidadãos livres.

DN, 12 de Novembro de 2017

Sem Emenda - As Minhas Fotografias


Interior da Charola do Convento de Cristo, em Tomar – É um dos locais mais fascinantes de um dos monumentos mais interessantes do país. Capela privativa dos Cavaleiros da Ordem dos Templários e depois da Ordem de Cristo, a Charola foi construída em finais do século XII. Mandaram lá fazer obras o Infante D. Henrique e os reis D. Manuel I, D. João III e D. Filipe I (que ali foi reconhecido como rei de Portugal). De tradição bizantina, com alusões ao templo do Santo Sepulcro e à mesquita de Omar, ambos de Jerusalém, com traços românicos, góticos e manuelinos, tem forma octogonal e uma nave com 16 lados, o que lhe confere um aspecto muito curioso e interessante. A sua configuração de rotunda é rara na Europa. Paredes e colunas profusamente decoradas com cores de uma intensidade deslumbrante. Esta obra-prima é Património mundial. O restauro, terminado há dois ou três anos, demorou mais de vinte. Talvez tenha sido longo de mais, mas valeu a pena! Foram então descobertas pinturas manuelinas escondidas há séculos sob o estuque e a cal.
DN, 12 de Novembro de 2017

domingo, 5 de novembro de 2017

Sem emenda - As redes, a televisão e a liberdade

Televisão, redes sociais e de telecomunicação, telemóveis e empresas de comunicação: eis um universo de possibilidades fascinante! De desenvolvimento cultural, de informação e democracia. De divertimento, estudo e conhecimento. Mas também de despotismo, de abuso de poder, de manipulação, de tirania e corrupção.
Estão em curso grandes manobras que envolvem as televisões, os canais privados e a produção de conteúdos. Com as televisões, vão as rádios, provavelmente jornais e agências noticiosas. Sem falar da Net, dos grandes portais e das redes. As nossas liberdades, o pluralismo da sociedade e a decência da nossa democracia estão em causa. A PT que, com este ou outro nome, já se viu envolvida em várias histórias de assombrar, está outra vez a tentar comprar, integrar e talvez vender! Observou a RTP, olhou para a SIC e fixou-se na TVI.
Esta é a grande operação: a aquisição da MEDIA CAPITAL e da TVI, a principal estação de televisão (em audiências), pela PT (ou ALTICE ou Pharol ou MEO ou outra coisa). Fica tudo junto: televisão, rádio, telefone, telemóvel, redes de distribuição e de transporte, produção e distribuição de programas. Seria criado o maior grupo de comunicação com uma força quase absoluta para orientar o mercado, criar regras e influenciar governos. Os perigos são evidentes. Este grupo poderá no futuro determinar preços e taxas, integrar ou expulsar do mercado, arruinar competidores, condicionar a publicidade, impor regras, estabelecer padrões e tornar obrigatórios os seus interesses. Assim como orientar a informação. O menor dos riscos é o de abuso de posição dominante.
Perante isto, tal como tinha acontecido com a aquisição da PT pela ALTICE, no seguimento da sua destruição pelo governo de Sócrates e das trapalhadas sem fim com os brasileiros e o BES, o governo tem receio de se exprimir, tem medo de defender os interesses públicos, não sabe como zelar pelas liberdades, não consegue encontrar maneira de explicitar a sua opinião e de por em prática uma política.
O PCP e o Bloco querem nacionalizar. Estão convencidos de que o poder nunca é excessivo se for político, do Estado e deles. Já se for de empresas privadas, muitas ou poucas, é sempre abusivo e perigoso. Com estas opiniões não se vai muito longe. O PSD e o CDS querem que esses sectores sejam privados e fonte de negócio. Assim, adianta-se pouco. O PS é mais complexo. Ou antes, mais complicado. Porque já quis tudo e as suas variedades, todas as hipóteses e os seus contrários. Favoreceu e combateu a privatização, desejou e contrariou o monopólio de Estado, impediu e ajudou à concentração vertical e horizontal. Tudo depende do dia, do ano, do chefe e para onde está virado.
Prudentemente, a ANACOM chama a atenção para os perigos, diz que não mas que também, não inviabiliza o negócio, nem o aprova, sugere que os termos do negócio sejam alterados. O parecer da ANACOM é facultativo.
A Autoridade da concorrência, que vai ter de aprovar ou proibir, foge como pode, espera pela ERC, mesmo sendo já evidente que a concorrência fica seriamente diminuída. O parecer desta Autoridade é vinculativo.

A ERC é a mais patética. Dos cinco membros, já só tem três, fora de prazo há mais de um ano, com mandatos esticados por impotência parlamentar e covardia partidária. Dois votaram no sentido dos pareceres técnicos dos seus serviços, enquanto o presidente se absteve, o que finalmente foi uma decisão, que não sendo a favor favorece e não sendo aprovação aprova! O parecer da ERC é vinculativo.
O Parlamento empurra. A aliança do governo não tem pressa, pois os seus membros já perceberam que haverá divergências entre os três.
O Governo foge e esconde-se, tapa os ouvidos, vira os olhos, esconde a boca, fecha o nariz, abre os bolsos e espera que passe. Mas lá que há perigos para a liberdade…

DN, 5 de Novembro de 2017

Sem Emenda - As Minhas Fotografias

Secagem de peixe na Nazaré – Hoje, é sobretudo o “Canhão” da Nazaré e as suas “ondas gigantes”! Há muitos anos, foi o encanto dos fotógrafos, entre os quais Castello-Lopes, Artur Pastor, Cartier-Bresson, Edouard Boubat e Jean Dieuzaide. Até Agnés Varda e Stanley Kubrick por lá andaram. Parece que não se podia vir a Portugal sem passar pela Nazaré. Antes e depois dessa moda, a Nazaré era, além das mulheres de negro, a secagem de peixe. Sobretudo o carapau, os batuques e a sardinha. Depois de “amanhado”, o peixe era colocado nas “paneiras” (tabuleiros) do “estindarte” (estendal). Eram necessários uns dias para o peixe seco, umas horas para o peixe “enjoado”. Secava-se peixe para comer, vender e guardar para o Inverno. Muitos trabalhadores agrícolas ou da construção, por esse país fora, ficaram a dever às sardinhas secas da Nazaré a única fonte diária de proteínas. Agora, a “arte” e o trabalho vão desaparecendo. O turismo rende mais. O “surf” também. E há já quem fale em proibir a pesca da sardinha durante dez ou quinze anos.

DN, 5 de Novembro de 2017

domingo, 29 de outubro de 2017

Sem emenda - A Revolução de Outubro em Lisboa

Não se pode dizer que tenha sido deliberado, mas a greve geral da Função Pública desta semana, convocada pela CGTP, com o distraído apoio do Bloco, é uma maneira de comemorar o centenário da Revolução de Outubro que agora se celebra, entre o Outubro gregoriano e o Novembro ortodoxo. É um dos mais importantes acontecimentos da história contemporânea, um dos mais sanguinários episódios do século XX e uma das mais negras páginas da história da Liberdade!

Os centenários costumam ser gloriosos! Este não é o caso. Na Rússia, na China, em Cuba ou na Coreia, a passar-se alguma coisa, serão demonstrações melancólicas e pífias. Em Portugal, há uns filmes de Eisenstein na televisão, uns livros reeditados de Alvaro Cunhal e uns breves escritos de políticos portugueses ligados ao Bloco. É pouco, mas é o que há. Mais importantes são as traduções de autores de renome, Pipes, Service, Conquest, Carrère D’Encausse, Furet, Sebag Montefiore, Figes e Fitzpatrick, entre outros.

A maneira portuguesa de comemorar a Grande Revolução consiste bem mais na existência de um Governo socialista apoiado pelo PCP e pelo Bloco. É um dos raros exemplos, talvez mesmo o único, em que colaboram três das mais antigas variedades de comunistas, Trotskistas, Estalinistas e Maoistas. Não directamente, pois não se sentam à mesma mesa, mas através do mediador PS. As relações entre os três foram sempre venenosas e violentas. Da Catalunha a Pequim, de Coyoacán a Havana, de Hanoi à Manchúria, as relações entre estas três tendências do marxismo-leninismo foram pautadas pela extrema violência e pelo assassinato puro e simples. O facto de se encontrarem associadas ao governo socialista, ele próprio com uma tradição de hostilidade por parte daquelas espécies comunistas, é digno de atenção. O que torna este caso ainda mais curioso é a sua insignificância na política internacional. Na verdade, já quase não há Estalinistas. Maoistas ainda existem em quantidade, mas na China, pois claro. E Trotskistas encontram-se em extinção rápida. Na verdade, as três liturgias são quase inexistentes.

Portugal é caso único na Europa e raro no mundo. Os resultados eleitorais são fascinantes. Um pouco mais de 8% para os estalinistas do PCP; mais de 10% para os trotskistas e maoístas do Bloco; e uma coligação de ambos, separadamente, com os socialistas, constitui uma singularidade tão especial quanto um último exemplar do Dodo. Como naqueles filmes do parque jurássico em que animais extintos são trazidos à vida contemporânea.

A centenária revolução legou à humanidade uma formidável obra política, cultural, social e ideológica: o comunismo real. Este teve uma enorme influência nas vidas dos povos e dos Estados. Ao fim de cem anos, essa incontornável realidade do século XX jaz no “caixote do lixo da história”. Desapareceram o “homem novo” e o “futuro radioso” com custos e perdas que se elevam a dezenas de milhões de mortos pela força bruta, pela fome deliberada e pela doença! E dezenas de milhões de prisões, de deportados, de execuções e de assassínios.

Portugal é um dos raros sítios do mundo onde há comunistas (estalinistas, maoístas e trotskistas) activos, reconhecidos e a exercer funções em regime democrático. Minoritários, mas, ao que dizem, com esperanças de aumentar a sua influência no governo socialista. Há dois anos que se iniciou um ensaio de participação no poder. Se esta experiência trouxesse uma verdadeira conversão dos comunistas à democracia, à Europa, aos direitos individuais, à liberdade e à iniciativa privada, Portugal assistiria a um fenómeno interessante para o nosso futuro. Se acontecesse o contrário, isto é, a conversão dos socialistas às crenças dos seus aliados e à complacência com as liberdades reduzidas, a democracia vigiada e o primado do Estado, então sim, estaríamos em presença de um acontecimento único na história dos povos e da Europa.

DN, 29 de Outubro de 2017