domingo, 18 de junho de 2017

Sem emenda - A liturgia democrática

Todos merecem parabéns! Os Portugueses em geral, António Costa, Mário Centeno, o governo e os partidos que o apoiam e os sindicatos: pelo que fizeram e pelo sentido de equilíbrio. Mas também a Troika, os exportadores e o governo anterior que preparou parte do caminho feito. São dias de congratulação e de lugares-comuns.

Quase todos merecem também condenação. Muitos dos que acima são referidos, mais José Sócrates e seu governo, banqueiros e ex-banqueiros, assim como ministros, uns empresários das rendas e das PPP e os autarcas dos SWAPS. Todos merecem um julgamento impiedoso por terem contribuído para a ruína de Portugal.

É falsa a percepção de que só um governo, este ou anterior, fez o que tinha a fazer. É errada a noção de que a austeridade não era necessária. E é finalmente perigosa a ideia de que o essencial está feito e já temos uma folga. Muito falta fazer, como todos sabem, mesmo os que não querem dizer.

Nas televisões, ouvimos Schäuble sobre as pretensões do governo português: “Já remeti ao Parlamento alemão o pedido de Portugal para sair do défice excessivo da UE e para adiantar o pagamento ao FMI. Estou convencido de que o Parlamento aceitará e não haverá problemas. Portugal é um caso de sucesso”! O homem estava visivelmente satisfeito. Depois, também disse umas tolices sobre Centeno e Ronaldo.

Uma pequena nota passou desapercebida: “Já remeti ao Parlamento federal…”. Pois é. O poderoso governo alemão, a potente Angela Merkel e o irascível Wolfgang Schäuble têm de fazer o caminho do calvário, ir a Berlim pedir aprovação ao Parlamento. Sabemos que será coisa fácil, neste caso. Sabemos que pode ser mera liturgia. Mas terá de ser feito. O que funciona de duas maneiras. Obriga à aprovação posterior, tal como exige negociações anteriores.

Mesmo para questões europeias, a Alemanha nunca renunciou totalmente às instituições nacionais. O Parlamento federal alemão é, por vezes, a última instituição a pronunciar-se em toda a Europa e a demonstrar que a palavra final é sempre alemã! Também o Tribunal Constitucional se ocupa de inúmeras casos de decisões constitucionais europeias e toda a gente espera pelos seus acórdãos. E não esqueçamos que frequentemente compete aos parlamentos estaduais alemães aprovar decisões europeias!

Destes factos há lições a retirar. E experiências sobre as quais meditar. É chocante verificar o facto de o Parlamento alemão ter mais poder do que o Europeu! Atrás da Comissão e do Conselho, a verdadeira estrutura parlamentar é o Bundestag! Mas o essencial desta história não é a hegemonia alemã, contra a qual podemos rosnar. O essencial deste episódio reside na ligação entre União e Estado, entre as instituições europeias e as nacionais. Os alemães não abdicaram desta relação.

Como se sabe, em Portugal, o povo, o eleitorado e o Parlamento foram deixados à margem dos processos de integração. Não houve aprovação parlamentar de muitas etapas da integração e do desenvolvimento. Como não houve referendo sobre as grandes questões europeias. Os próprios Chefes de Estado foram sendo deixados na berma, cada vez que um governo cioso e ciumento, do PS ou do PSD, dava passos em frente. Também o Tribunal Constitucional, que poderia ter funções especiais nesta área, foi deliberadamente mantido fora de tudo.

Assim se consumou o divórcio entre Nação, Povo e Estado, por um lado, Europa e União por outro. Foi erro grave. Também cometido por outros países europeus. Agora que há crise, que há populismos e nacionalismos que ameaçam a União e a democracia, agora se percebe que o cosmopolitismo federalista foi um caminho errado. Não se sabe se ainda vamos a tempo de recriar uma liturgia democrática que implique o povo e a nação. Mas sabe-se que vale a pena perceber que a democracia tem sempre um território. Uma história. E uma cultura. Coisas que faltam na União. Mas que sobram nos seus vinte e sete membros. Ela que as saiba aproveitar e não as espezinhe.

DN, 18 de Junho de 2017

Sem Emenda - As Minhas Fotografias

Sala de leitura da Biblioteca pública de Boston – É uma das maiores e melhores bibliotecas públicas do mundo. Tem mais de 20 milhões de obras, incluindo livros, manuscritos, partituras, obras-primas de pintura, mapas e gravuras. Sem esquecer CD, DVD, jornais e revistas Foi fundada há quase duzentos anos. É uma biblioteca municipal aberta a toda a gente, estudantes e donas de casa, ricos e pobres, profissionais e sem abrigo. Qualquer pessoa, sem controlo nem registo, pode entrar e frequentar a maior parte das salas. Como também é possível levar livros para ler em casa. É um exemplo perfeito do que pode ser uma biblioteca, eficiente, culta e acolhedora, onde se encontra um ambiente de quase felicidade, feito de silêncio e trabalho, onde se aprende e pensa. Há certamente outros sítios, como uma sala de música, um jardim ou um templo, onde o espírito está de acordo com os sentidos. Mas a serenidade de uma biblioteca é insuperável.

DN, 18 de Junho de 2017

domingo, 11 de junho de 2017

Sem emenda - A obra-prima de António Costa

A apreciação pública deste governo tem sido objecto de discussão. O tema é polémico. Os seus adeptos directos entendem que o sucesso é total. Os apoiantes indirectos, PCP e Bloco, garantem que o êxito se deve a eles. Os opositores afirmam o contrário: no essencial, o governo tem falhado e, dentro de pouco tempo, o desastre será completo. Segundo os críticos, os bons resultados devem-se à conjuntura internacional e ao facto de o governo actual copiar o anterior.

Sem julgamentos incondicionais, o melhor é ir por partes. O facto de ter durado até agora, sem maioria parlamentar clássica, é evidentemente um êxito. E deve-se a todos, sobretudo a Costa, mas também ao PCP e ao Bloco. O arranjo parlamentar foi obra de habilidade indiscutível. Mas há mais. Por exemplo, mesmo sabendo que o último ano do governo anterior já trazia boas notícias, ter conseguido quebrar o dogma da austeridade foi obra. Os rendimentos dos funcionários públicos, dos pensionistas, dos idosos e dos mais pobres aumentaram. Ainda não é um fenómeno de média duração, muito menos sustentável, mas é possível que a desigualdade social tenha diminuído um pouco. Tem obtido paz social, apenas interrompida por advertências pedagógicas dos sindicatos e do PCP. A redução do défice público parece ser talvez, até agora, o maior êxito do governo, e por isso, mau grado o cancelamento do programa de investimentos públicos, merece boa nota! O crescimento, o emprego e as exportações são também notórios e resultam da retoma europeia e do turismo, mas também do bom clima interno.

Nas colunas do deve, as notas não são tão agradáveis. O endividamento não baixou. O investimento ainda não subiu significativamente. A reforma institucional e do Estado está suspensa pelas eleições autárquicas. Os trabalhadores dos sectores privados, a maioria, ainda não viram benefícios comparáveis aos públicos. Na Justiça, na Educação e na Saúde não há melhorias visíveis, apenas notícias e compasso de espera.

Dito isto, temos a controvérsia da responsabilidade. São coisas que aconteceram? Por obra e graça de quê e de quem? Acção do governo? Retoma económica europeia? Aceleração do turismo? Animação do mercado interno e do consumo? Nuns casos sim, noutros não, sendo que muito depende dos partidos apoiantes, da economia europeia, do Banco Central e de outros factores externos e longínquos.

Este governo tem sorte. Em parte merece, em parte é enriquecimento sem justa causa. Pôs-se a jeito, como se diz na gíria. Aproveita os ventos, o que também é arte política. Outra parte ainda é a ajuda dada pelos partidos da oposição, sobretudo pelo PSD, que tem revelado uma quase absoluta falta de jeito.
Mas a verdadeira obra de arte do Primeiro-ministro é outra! Foi ter conseguido desvincular-se, ele e os seus ministros, do governo de Sócrates. Foi ter desligado este Partido Socialista salvador daquele outro Partido Socialista cangalheiro. Foi ter conseguido refazer a sua virgindade, suavemente, sem ruptura aparente, sem obrigar ninguém a desdizer-se ou a pedir desculpa, sem criar incómodos a ministros e sem dar argumentos a quem disser que o Partido tem duas caras. Foi ainda ter conseguido associar o Bloco e o PCP a este branqueamento inédito.

Os seis anos do mandato de José Sócrates constituíram uma espécie de peste negra que se abateu sobre o país. Aquele governo, apoiado nalguma banca pública e privada, ajudado por um bando de empresários sem escrúpulos e assessorado por consultoras internacionais complacentes, atingiu níveis de endividamento único na história de Portugal, assim como de corrupção, de desperdício de recursos, de destruição de empresas públicas, de favoritismo em concursos e nomeações… Foi provavelmente o mais nefasto governo de Portugal durante décadas. Sem criticar os seus feitos, sem partilhar os erros de Sócrates, sem assumir responsabilidades relativamente aos piores anos de governo de Portugal, António Costa e seus ministros conseguiram, sem nunca o ter feito explicitamente, distanciar-se daquele nefando governo e daquele execrável período. Esse, sim, é um feito histórico.

DN, 11 de Junho de 2017


Sem Emenda - As Minhas Fotografias

Monumento aos Combatentes, em Lisboa – Situado no Forte do Bom Sucesso, ao lado da Torre de Belém, em Lisboa, este monumento foi inaugurado em 1994 e destina-se a celebrar os mortos nas guerras do Ultramar. Mas cada vez mais se pensa que todos os mortos em serviço, em qualquer guerra, merecem a mesma homenagem, sem olhar a crenças políticas, ao governo do dia, à data do conflito, ao local da guerra nem à situação militar concreta. A morte ao serviço do país é o fundamental. No extenso muro que constitui parte essencial do monumento, podem ler-se os nomes dos cerca de oito mil soldados mortos. O Dia do Combatente comemora-se no Mosteiro da Batalha, a 9 de Abril, dia da batalha de La Lys, na Flandres, em 1918. Mas o 10 de Junho, dia de Portugal, tem vindo a associar os Antigos Combatentes às respectivas cerimónias: desde 2010, felizmente, os representantes das suas associações e da sua Liga juntam-se às unidades militares em parada e cortejo.

DN, 11 de Junho de 2017

domingo, 4 de junho de 2017

Sem emenda - Caracas!

O que se passa na Venezuela é, a todos os títulos, grave. Sob o domínio de uma ditadura demagógica e populista, um país rico encontra-se falido, dá sinais de caos e miséria, em permanente revolução e à beira de uma perigosa insurreição. O seu governo é imprevisível e goza de uma grande tolerância internacional, talvez por ser uma ditadura esquerdista e tropical, que destruiu, em pouco mais de quinze anos, um país moderno e em desenvolvimento, apesar de muito desigual. Os primeiros anos de ditadura serviram para uma radical distribuição de riqueza e uma diminuição da pobreza, facilitadas pelas receitas do petróleo, cujas reservas estão entre as mais vastas do mundo. A política americana em relação à Venezuela pecou várias vezes por interferência. A quebra de proventos do petróleo e a política dos governos de Chavez e Maduro são as causas essenciais da actual desordem.

Há muitas décadas, os emigrantes Portugueses elegeram a Venezuela como um dos países de destino favoritos. Talvez sejam hoje quase 500 000, ninguém sabe ao certo, mas este número deve incluir muitos de segunda geração. Parece que haverá quase 200 000 pessoas inscritas nos consulados. É muita gente. Com a evolução da situação actual, muitos vão querer regressar a Portugal. Não se sabe quantos. Mas o país precisa de estar pronto para que regressem muitos. Mais vale estar preparado a mais do que a menos. A Madeira é a principal origem de emigrantes para a Venezuela. Será também o principal ponto para retorno.

Já regressaram à Madeira, em poucos meses, cerca de mil. Ao todo, em dois ou três anos, perto de quatro mil. Mais de 800 já se inscreveram nos centros de emprego. Muitos procuram casa. E lugar nas escolas para os filhos. O governo da República tem a estrita obrigação de fazer tudo e mais alguma coisa. Directamente e através do governo regional. As instituições europeias têm a obrigação de apoiar estes refugiados que não podem ser penalizados pelo facto de não serem africanos ou asiáticos.

Tanto quanto sei, o governo regional está a fazer o que pode. Se está, muito bem. Mas deve ser pouco. Tem de ter o apoio do governo da República, assim como das instituições europeias. Se Portugueses regressarem da Venezuela, serão, a muitos títulos, refugiados. Mais ainda, serão também retornados. Sobre estes, temos obrigação de saber aquilo de que falamos. Não é possível imaginar que os Portugueses da Venezuela sejam tratados como foram muitos retornados das colónias, em 1975, nem como muitos refugiados Muçulmanos e Africanos que hoje chegam à Europa. Convém não esquecer que não é apenas à Madeira que aqueles emigrantes estão a regressar, é a Portugal!


O governo não deve falar alto. Deve estar calado. E ser discreto. E não fazer demagogia. Mas deve estar pronto e mostrar aos Portugueses de lá que está preparado. O governo não deve fazer barulho a mais sobre este problema. Um Secretário de Estado foi a Caracas e tratou do assunto com cuidado? Muito bem. Há dispositivos de segurança que começam a estar preparados, para as viagens e os transportes? Há sistemas prontos a funcionar para a saúde, os cuidados de emergência, a habitação e as primeiras necessidades? Há cuidados para crianças e idosos? Há sistemas imaginados para rapidamente ajudar quem pode trabalhar? Há apoios para apoiar quem quiser criar empresas? Há uma boa articulação, sem política de permeio, entre o governo da República, o governo regional e as instituições europeias?

O facto de a ditadura venezuelana ser de esquerda não deve embaraçar o governo português. O facto de os Portugueses da Venezuela não serem muçulmanos não deve inibir o governo. Esses mesmos factos não deveriam impedir a imprensa de estar mais atenta. A discrição, em todo este tema, obriga o governo e as autoridades, não os privados, nem os jornalistas. O que, neste caso, se fizer a mais, com ruído excessivo e exibicionismo, será criminoso. Tanto como se não se fizer nada nem o suficiente.

DN, 4 de Junho de 2017