domingo, 17 de setembro de 2017

Sem emenda - Raide sobre o Estado

Diz o dicionário: “Um raide é um ataque rápido e de surpresa através de uma força de grande mobilidade”. Não corresponde exactamente aos factos recentes que caracterizaram as últimas duas ou três décadas. Mas o resultado parece ter sido o mesmo: a apropriação, por forças organizadas, de grande parte dos recursos, das empresas, das infra-estruturas e dos proventos da actividade económica. Foi uma espécie de OPA sobre o Estado, a economia, as empresas, os empreendimentos de obras públicas, as grandes “public utilities” ou serviços públicos, os fundos europeus… Só que não foi pública, nem de aquisição a preços de mercado. Foi verdadeiramente a mão baixa sobre a república.

Vendeu-se tudo. Ao que parece, até se utilizaram, por vezes, métodos honestos. Pontes, estradas, aeroportos, aviões, turismo, hotelaria, bancos, seguros, electricidade, energia, gás, petróleos, cimentos, redes eléctricas, telefones, televisão, centros comerciais, hospitais, resíduos, sucata e o que só deus sabe. Por ajuste directo, por compras com barrigas de aluguer, por vendas a “testas de ferro”, por compra em bolsa, por concurso “pintado”, por luvas, por PPP (Parceria Público Privada), por autorização de Estado, por licença camarária ou por alvará oficial: por todos estes métodos e outros que só de falar envergonha, uma parte muito importante do património de Estado, da economia nacional e de serviços públicos transitaram de proprietário, de nacionalidade e de organização. Quando não foram empresas e recursos que mudaram de mãos, foram actividades legalizadas e alvarás devidamente autorizados graças a luvas, comissões e decisões legislativas.

Toda a gente estava metida. Ou antes, esteve metida gente de toda a espécie. Vários governantes e não dos menores. Deputados. Directores gerais. Presidentes de instituições. Altos funcionários. Banqueiros e empresários. Gestores. Comerciantes. Industriais. Jornalistas. Amigos e familiares de gente de dinheiro. Mas sempre com a conivência do Estado, com a ajuda de políticos, sob a protecção e o conselho de alguns bancos ou banqueiros, públicos ou privados, portugueses ou estrangeiros.

Começa agora a perceber-se a monumental rede criada, desenvolvida e preparada para a maior operação predadora do Estado e da economia. A ser verdade o que é publicado nos jornais, a coberto de um famigerado segredo de justiça, que nada tem de segredo e muito menos de justiça, estamos perante uma das maiores operações de corrupção e crime jamais intentadas! A liberalização da economia teria sido um grande progresso, caso não tivesse proporcionado este festim.

Já não é a primeira vez. Mas foi talvez a altura em que se foi mais longe, desta vez quase sempre a coberto da lei, com protecção das autoridades e com a colaboração de grande parte da banca. E quando os políticos não ficaram a ganhar directamente, receberam “por fora” ou “debaixo da mesa” os prémios por serviços de peculato.

É sabido que este universo de corrupção tem estado sob averiguação. Mas tem demorado anos a investigar. De mais. Há ou houve arguidos e detenções preventivas durante anos a mais. Não há argumentos para defender tal situação. Quanto mais demorar, mais a justiça perde prestígio e serenidade para julgar. E menos evidência e factos obtém. Quanto mais for burocrática, morosa, atabalhoada e incompetente, menos crível e capaz será.

Será que o PS, apesar do seu passado recente e dos seus laços com tantos arguidos, tem força e liberdade para ajudar a que a justiça apure e resolva? Terão o PSD e o CDS, mau grado o seu currículo, capacidade para, mesmo na oposição, ajudar a deslindar? Quanto ao PCP e ao Bloco, é difícil prever. Têm folha limpa, pela simples razão de que não estão no governo desde há quarenta anos. Poderão pois contribuir para levar a bom termo esta operação de justiça? É paradoxal imaginar que os partidos de extrema-esquerda possam convencer os socialistas a consolidar o Estado de Direito. Veremos nos próximos episódios.

DN, 17 de Setembro de 2017

Sem Emenda - As Minhas Fotografias

Camião cisterna em frente ao Mosteiro da Batalha – Exemplo notável do gótico tardio ou manuelino, o mosteiro de Santa Maria da Vitória, ou da Batalha, é um dos mais interessantes monumentos nacionais e um dos mais visitados do país. É Património Mundial desde 1983. A sua construção, ordenada pelo rei D João I, iniciou-se há mais de 600 anos. É Panteão Régio e Nacional. Ali estão os túmulos de D. João I e D. Filipa, D. Duarte e D. Leonor, D. Afonso V e D. Isabel, D. João II e os príncipes da “Ínclita Geração, Altos Infantes”. A Sala do Capítulo é a principal morada do Soldado Desconhecido. O que resta dos vitrais originais revela a que foi a principal escola portuguesa dedicada a essa arte. A Batalha merece visita, atenção e estudo. Não merece certamente é esta EN1, Estrada Nacional Nº 1 que, há muitas décadas, estraga a paisagem, ameaça a pedra e destrói a estética. Os Reis, os Monges, os Veteranos, as Gárgulas e todos nós merecíamos melhor!

DN, 17 de Setembro de 2017

domingo, 10 de setembro de 2017

Sem emenda - A morte fortuita

Os incêndios florestais de 2017, especialmente os de Pedrógão Grande, entraram para a história. Os mais de 65 mortos deste desgraçado Verão ficam nos anais do último século. Há, por esse mundo fora, em área ardida por exemplo, outros fogos mais graves. Mas, pelo número de vítimas, já figuram entre os mais mortais de todos.

Não só por esse motivo, mas também pela descoordenação e pela imprevisão, caso contrário não haveria este número absurdo de mortos. Pela incompetência. Pela falha dos sistemas de comunicação. Pela incerteza criada com as mudanças de dirigentes de última hora. Pela incerteza da autoridade e da distribuição de responsabilidades. Pela confusão na aquisição de telecomunicações, de carros, de helicópteros e de aviões. Pela insuficiência de serviços profissionais. Pela tentativa de dissolução de responsabilidades. Pela desordem na organização dos apoios à reconstrução. Pela trapalhada na gestão dos donativos. Tudo falhou: o antes, o durante e o depois. E só a recordação das centenas de bombeiros a trabalhar em sofrimento impede de ser ainda mais severo.

Estes temas são sempre políticos. Porque é a política que permite organizar a segurança, socorrer, criticar e corrigir. Infelizmente, os responsáveis, em defesa própria, tentaram afastar a política. E acusaram a oposição de “fazer política”. Esta quis defender-se, mas não escondeu o ar rancoroso. O PSD e o CDS não perderam o tom ressabiado, à espera de ver sangue para gritar ao lobo. Não houve debate sério. O Bloco e o PCP, que quase sempre abordam assuntos difíceis, desta vez, com receio de ferir o seu governo, calaram-se.

O clima de desconfiança cresceu, alimentado pela gestão infeliz dos dinheiros da solidariedade. Não se sabe onde estão. Recomeçar a vida? Reiniciar actividades comerciais e industriais? Reconstruir as casas? Todos os dias chegam, aos jornais e às televisões, queixas de cidadãos a perguntar pelos apoios e a garantir que nada chega. Serão só boatos? Sucedem-se os comunicados de várias entidades, o que só aumenta o descrédito. Nem sequer é provável que haja roubo, mas tão só incompetência, tentativa de protagonismo e luta entre medíocres autoridades.

Como é evidente, todo este assunto é profundamente político. Da prevenção aos sistemas de protecção, da organização da sociedade e das autarquias aos investimentos, das compensações aos subsídios e à reconstrução: há políticas por todo o lado. Política no sentido de escolhas e de opções fundamentais. Infelizmente, não tivemos essa política. O governo calou-se e criou um ónus moral sobre todos, acusando de oportunista quem pretendeu debater. Culpado da desorganização, o governo não quis analisar e tomar responsabilidades. Ainda tentou garantir que responsáveis eram os governos anteriores, mas também aí recuou, quando percebeu que o governo de Sócrates e Costa estava incluído. Na verdade, o maior esforço do governo consistiu na procura do esquecimento. E na tentativa de mostrar que as mortes eram inevitáveis. Ou antes, fortuitas.

A estratégia foi a de afirmar que qualquer discussão do assunto era “fazer política” e “aproveitar”. Com os sentimentos de culpa do PSD e do CDS, com os silêncios dos autarcas que não se querem comprometer e com a abstenção do PCP e do Bloco, não haverá responsabilidades nem correcção dos sistemas de ordenamento e de prevenção. A não ser que qualquer coisa mude. A não ser que os 65 mortos tenham sido a conta necessária para comover o país.

Porque estes problemas são sempre políticos e é necessário, acima de tudo, ajudar e corrigir, esperava-se que o Parlamento e outras instituições reforçassem o seu empenho na tentativa de resolver. Mas não. Praticamente toda a gente se limitou a defender os seus e acusar os outros. Como adeptos ou fieis, sem liberdade nem pensamento. Nem sentido do dever.

DN, 10 de Setembro de 2017

Sem Emenda - As Minhas Fotografias

Torres gémeas de Nova Iorque em 1978 – Eram assim as Torres. Faz amanhã 16 anos que um bando de terroristas, fanáticos políticos e religiosos, financiados por senhores do petróleo e por Estados islâmicos milionários, atirou dois aviões contra estas maravilhosas torres, matando cerca de 
3 000 pessoas e marcando o novo século XXI que começava então. Já tinha havido terrorismo em muitas épocas e vários continentes. Mas este atentado abriu uma nova fase da história. Como se tem visto até hoje. Houve imbecis, na Europa, que declararam, com um sorriso superior, que os Estados Unidos “estavam mesmo a pedi-las”. Houve loucos que, no Próximo Oriente, saíram à rua para dançar e festejar essa “grande vitória”. Houve idiotas que, para desculpar os terroristas, dissertaram sobre “as causas sociais” dos atentados. Houve dirigentes políticos, a começar por George W. Bush, que, em resposta, não foram capazes de evitar erros atrás de erros e contribuíram para o aumento da violência e do terrorismo.

DN, 10 de Setembro de 2017

domingo, 3 de setembro de 2017

Sem emenda - Tão simples!

Tudo o que corre bem em Portugal é da responsabilidade do governo. Emprego a subir e desemprego a baixar, crescimento do produto, aumento das exportações, paz social, perspectiva positiva ou estável nos mercados internacionais, aumento das pensões, melhoria das receitas da segurança social, diminuição de alguns impostos e até medalhas desportivas: não fora o preclaro governo e nada disso seria realidade.

Tudo o que corre mal em Portugal é da responsabilidade de outros. O endividamento, a diminuição de investimento público, as dificuldades na saúde, os atrasos na justiça, as deficiências na segurança, os fogos florestais, o roubo de Tancos, a impunidade da corrupção, o conflito com os médicos e as tensões nas forças armadas encontram-se nessa situação: culpas evidentes do governo anterior, da oposição e do estrangeiro.
           
O grande debate político parece ser esse. O da narrativa e do discurso de culpa. É simples. Parece verdade. Mobiliza os fanáticos. Excita os adeptos. Tem efeitos psicológicos garantidos. O produto vende-se bem e há quem compre. Aliás, não se pode dizer que haja mentira. No mundo ocidental, é o que se sabe, nunca se viu um governo assumir responsabilidades por erros ou desastres. E sempre se ouviu atribuir culpas a outros, ao governo anterior e ao estrangeiro.

Vésperas de orçamento, semanas antes de eleições autárquicas e meio da legislatura: momento ideal para identificar culpados e negociar. Momento estratégico para que contribuem, dentro de poucas semanas, as eleições alemãs. A estranha configuração da maioria parlamentar e de governo acrescenta complexidade. A evolução próxima da política portuguesa merece especial atenção.

A situação actual apresenta perigos enormes, mas também potencialidades benéficas. Entre estas, conta-se evidentemente a possibilidade de mudança do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista. O que, apesar das aparências, não é impossível. O Bloco, partido de transição e de trânsito, poderá converter-se sem dificuldade a uma política democrática e realista, com umas pinceladas reformistas e alguma radicalidade cultural e de costumes. Uma boa análise de classe deste partido, das suas origens e do seu programa dir-nos-á exactamente isso.

Quanto ao PCP, imagina-se que este partido poderia conhecer, finalmente, a sua Primavera, quem sabe se a sua metamorfose e transformar-se em partido democrático, de esquerda, de base sindicalista, pragmático e radical, mesmo se pouco liberal. Não é impossível que a sua evolução constitua um dos mais interessantes casos contemporâneos. O “novo quadro político” e as “relações de forças”, os dois critérios mais importantes da definição estratégica comunista, sugerem essa possibilidade. O apoio a este governo é mais do que oportunismo e pode ter longo alcance. Até hoje, o PCP só apoiou os governos de dois primeiros-ministros, Vasco Gonçalves e António Costa. O primeiro foi o desastre conhecido. O segundo… não se sabe.

Infelizmente, não há só boas perspectivas. Há também perigos, entre os quais dois graves. O primeiro seria o PS afastar-se da sua história liberal e democrática, ficando apenas fiel à tradição jacobina. Se assim for, fica o país a perder e a esquerda condenada, no futuro, a pastorear reivindicações, não sem antes danificar ainda mais a posição de Portugal no mundo.
O segundo seria o de repetir o ciclo de Sócrates: distribuir o que se não tem, investir o que não se poupou, gastar o que não é nosso, endividar-se e fazer aproveitar amigos políticos e patrícios financeiros. Não parece exagerado imaginar que tal possa acontecer. Na verdade, alguns dos mais importantes ministros e secretários de Estado deste governo foram, com António Costa, os pilares dos governos de José Sócrates.
Nada está escrito.
DN, 3 de Setembro de 2017